Informação Legal

Informação Legal

Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (comércio eletrónico no mercado interno)

1. Editor

Proa Prumo
Morada: Rua de São Sebastião 25, 4050-568 Porto
Telefone: +351 905 448 748
Correio Eletrónico: [email protected]

2. Responsabilidade editorial

A responsabilidade editorial das páginas cabe a Proa Prumo, na morada indicada neste sítio.

3. Resolução de litígios em linha

Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL) da União Europeia (Regulamento UE 524/2013).